Termos e Condições — bhbet1

1. Aceitação dos Termos e Condições

1.1 Ao criar uma conta, acessar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma bhbet1 (doravante denominada "Plataforma" ou "bhbet1"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, os quais integram este instrumento por referência.

1.2 Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços, após a publicação de eventuais atualizações, configura aceitação expressa das novas condições.

1.3 Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a bhbet1 e prevalecem sobre quaisquer acordos verbais, eletrônicos informais ou comunicações anteriores relacionadas ao objeto aqui descrito.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 O acesso e o uso dos serviços da bhbet1 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, conforme exigido pela legislação brasileira vigente;
• Ser residente no Brasil e possuir número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão de jogos ou programa de autoexclusão vigente;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos.

2.2 É expressamente proibido o cadastro e o uso da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos. A bhbet1 aplica mecanismos de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento. Contas de menores de idade serão encerradas imediatamente e os saldos depositados serão devolvidos, após dedução de eventuais ganhos obtidos irregularmente.

2.3 Cada usuário somente poderá manter uma única conta ativa na bhbet1. A criação de múltiplas contas, seja por conta própria ou em conluio com terceiros, é terminantemente vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, bem como ao bloqueio permanente do usuário.

2.4 O usuário é responsável pela veracidade, atualidade e completude de todas as informações fornecidas no ato do cadastro e durante a vigência da conta. A prestação de informações falsas ou incorretas constitui violação grave destes Termos.

3. Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações) e às diretrizes regulatórias do setor de apostas no Brasil (Lei 14.790/2023), a bhbet1 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer) — "Conheça Seu Cliente".

3.2 Para a liberação de saques e, eventualmente, para a continuidade do uso da conta, o usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de CPF ou cartão expedido pela Receita Federal do Brasil;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (chave Pix, conta bancária, ou carteira digital).

3.3 A bhbet1 reserva-se o direito de suspender preventivamente qualquer conta durante o processo de verificação, sem que isso configure qualquer responsabilidade perante o usuário. Saques ficam condicionados à conclusão bem-sucedida do processo KYC.

3.4 Todos os documentos coletados são tratados com estrita confidencialidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade.

4. Uso da Conta

4.1 A conta é de uso estritamente pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas mediante o uso de suas credenciais.

4.2 Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o usuário deverá notificar a bhbet1 imediatamente por meio dos canais de suporte disponíveis, enviando e-mail para [email protected]. A bhbet1 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta antes da notificação.

4.3 É proibido o acesso à Plataforma por meio de ferramentas automatizadas, bots, scripts ou qualquer outro mecanismo que simule a ação humana, salvo mediante autorização expressa e por escrito da bhbet1.

4.4 O saldo disponível na conta bhbet1 não constitui depósito bancário, não é coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e não gera rendimentos. O saldo é destinado exclusivamente à realização de apostas e jogos na Plataforma.

5. Depósitos e Métodos de Pagamento

5.1 A bhbet1 aceita os seguintes métodos de depósito, sujeitos a alteração conforme comunicado aos usuários:

• Pix — Instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem taxa, mínimo de R$ 30,00;
• Mercado Pago — Carteira digital, processamento em até 10 minutos;
• PicPay — Carteira digital, processamento em até 10 minutos;
• Boleto Bancário — Prazo de até 1 (um) dia útil, mínimo de R$ 30,00;
• TED / DOC Bancário — 1 a 2 horas em horário comercial;
• USDT (Tether) — Criptomoeda, sujeito ao tempo de confirmação da rede blockchain.

5.2 O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação. O depósito máximo diário é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podendo ser alterado mediante solicitação justificada ao suporte.

5.3 Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou método de pagamento de titularidade exclusiva do usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e os valores devolvidos à origem, após investigação. A bhbet1 não aceita depósitos em espécie.

5.4 A bhbet1 não se responsabiliza por atrasos decorrentes de sistemas de pagamento de terceiros, falhas bancárias ou indisponibilidades do Banco Central do Brasil. Em tais casos, o usuário deverá aguardar a normalização do sistema ou utilizar método alternativo.

6. Saques e Processamento

6.1 O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível (não vinculado a bônus pendente de rollover) a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC concluído) e que não haja qualquer pendência de investigação ativa.

6.2 Os prazos e limites de saque são os seguintes:

• Pix: Processado instantaneamente, em geral em até 5 (cinco) minutos. Disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago / PicPay: Até 30 (trinta) minutos;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 08h às 17h, Horário de Brasília);
• DOC Bancário: Compensação no próximo dia útil;
• USDT: Até 1 (uma) hora, dependente da rede blockchain.

6.3 O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O saque máximo diário padrão é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Limites superiores podem ser negociados com o suporte mediante verificação adicional.

6.4 Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito. Caso isso não seja possível, a bhbet1 poderá solicitar confirmação de titularidade do método alternativo.

6.5 Saques vinculados a bônus estão condicionados ao cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis. O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — somente os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque.

7. Bônus e Promoções

7.1 A bhbet1 poderá oferecer bônus, promoções e recompensas aos seus usuários, sujeitos a termos e condições específicos publicados junto a cada oferta. Em caso de conflito entre estes Termos gerais e as condições específicas de uma promoção, prevalecerão as condições específicas da promoção.

7.2 As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• O rollover (requisito de apostas) deve ser cumprido dentro do prazo de validade indicado na oferta. Bônus expirados são cancelados automaticamente;
• Cada promoção é válida para uma única conta por usuário, CPF, endereço IP, dispositivo e residência;
• A bhbet1 reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos derivados em caso de uso indevido, abuso de múltiplas contas ou manipulação de apostas;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover;
• Apostas realizadas com saldo de bônus podem estar restritas a determinadas categorias de jogos, odds mínimas ou mercados específicos, conforme indicado nos termos da promoção.

7.3 Bônus de Boas-Vindas: O bônus de boas-vindas (100% até R$ 2.000,00) é válido exclusivamente para o primeiro depósito de cada novo usuário. O rollover mínimo é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, com validade de 30 (trinta) dias a partir da ativação. Depósito mínimo de R$ 30,00.

7.4 A bhbet1 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia de pelo menos 48 (quarenta e oito) horas, salvo em casos de uso abusivo ou fraude detectados.

8. Apostas Esportivas

8.1 As apostas esportivas oferecidas pela bhbet1 são modalidades de apostas de quota fixa, regulamentadas pela Lei 13.756/2018 e suas normas complementares, incluindo as regulamentações editadas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

8.2 As apostas são definitivas no momento de sua confirmação pelo sistema. O usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta (evento, mercado, odd e valor) antes de confirmar. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo nos casos de "Cash Out" disponíveis em mercados específicos.

8.3 A bhbet1 reserva-se o direito de:

• Limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou usuário;
• Suspender mercados e cancelar apostas em caso de eventos imprevistos, erros de odds comprovados ou irregularidades no evento esportivo;
• Retardar o pagamento de apostas pendentes de investigação por suspeita de manipulação de resultado (match fixing).

8.4 Em caso de apostas realizadas com odds claramente incorretas decorrentes de erro de sistema ("palpable error"), a bhbet1 reserva-se o direito de cancelar tais apostas e reembolsar os valores apostados, sem que isso gere direito a indenização.

9. Jogos de Cassino

9.1 Os jogos de cassino disponíveis na bhbet1 — incluindo slots (caça-níqueis), roleta, blackjack, baccarat, crash games e outros — são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt, cujos jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por entidades independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais.

9.2 O RTP (Retorno ao Jogador) médio dos jogos é publicado em cada produto. O RTP é um valor estatístico de longo prazo e não constitui garantia de retorno em sessões individuais. Os resultados de curto prazo podem variar significativamente.

9.3 Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — incluindo quedas de conexão, erros de sistema ou interrupções de servidor — a bhbet1 adotará as seguintes medidas: (i) registros de jogo armazenados no servidor prevalecerão sobre registros locais; (ii) rodadas incompletas serão concluídas ou reembolsadas conforme o estado registrado; (iii) ganhos resultantes de erros de software comprovados poderão ser cancelados.

9.4 A bhbet1 regulamentará conforme a Lei 14.790/2023 e demais normas editadas pela SPA relativas a jogos de azar online no Brasil.

10. Jogo Responsável

10.1 A bhbet1 é comprometida com a promoção do jogo saudável e responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente no painel de qualquer conta:

• Limites de depósito — diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de apostas — por sessão ou período;
• Alertas de tempo de sessão — notificações periódicas sobre o tempo de jogo;
• Pausa temporária — bloqueio voluntário da conta por período determinado (7, 30 ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta a pedido do usuário.

10.2 O acesso à Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos. A bhbet1 emprega mecanismos de verificação de idade e pode solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

10.3 Para mais informações sobre jogo responsável, recursos de apoio e orientações sobre dependência em jogos, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

11. Conduta Proibida e Fraude

11.1 São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma bhbet1:

• Uso de informações privilegiadas ou acordos ilícitos para obtenção de vantagem indevida nas apostas (match fixing ou insider betting);
• Utilização de bots, scripts, softwares de automação ou qualquer artifício técnico para manipular resultados ou explorar falhas do sistema;
• Abertura de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar limitações impostas pela Plataforma (bonus abuse);
• Lavagem de dinheiro por meio de depósitos e saques na Plataforma, em violação à Lei 9.613/1998;
• Fornecimento de informações falsas, documentos fraudulentos ou identidade de terceiros no cadastro ou nos procedimentos KYC;
• Qualquer tentativa de hackear, atacar ou comprometer a segurança dos sistemas da bhbet1;
• Uso da conta em nome ou para benefício de terceiros (cessão, locação ou venda de conta).

11.2 A bhbet1 reserva-se o direito de encerrar contas, reter saldos e reportar às autoridades competentes qualquer conduta que configure ilícito civil ou penal, incluindo comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) quando aplicável.

12. Encerramento de Conta

12.1 Por iniciativa do usuário: O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, todos os saldos elegíveis disponíveis serão devolvidos ao usuário pelo método de pagamento habitual, após dedução de eventuais pendências.

12.2 Por iniciativa da bhbet1: A bhbet1 poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: (i) violação de qualquer disposição destes Termos; (ii) suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta proibida; (iii) impossibilidade de conclusão do processo KYC; (iv) inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos; (v) determinação de autoridade competente.

12.3 Em casos de encerramento por violação grave, a bhbet1 poderá reter o saldo disponível na conta como garantia durante o período de investigação, devolvendo-o caso não seja confirmada a irregularidade.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1 A bhbet1 não será responsável, em nenhuma hipótese, por: (i) perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos, na medida em que constituem atividade voluntária do usuário com conhecimento dos riscos; (ii) falhas de conexão à internet ou de dispositivos de propriedade do usuário; (iii) atos de terceiros que não estejam sob controle direto da bhbet1; (iv) eventos de força maior ou caso fortuito que afetem a disponibilidade da Plataforma.

13.2 A bhbet1 envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 2 (duas) horas por meio dos canais oficiais.

13.3 Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da bhbet1 perante o usuário ficará limitada ao saldo efetivamente depositado e não utilizado na conta do respectivo usuário.

14. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

14.1 O tratamento de dados pessoais dos usuários pela bhbet1 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

14.2 O usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre o compartilhamento de dados; revogação do consentimento.

14.3 Solicitações relativas ao exercício dos direitos do titular devem ser encaminhadas para [email protected], com identificação do usuário e descrição da solicitação.

15. Propriedade Intelectual

15.1 Todos os elementos da Plataforma bhbet1 — incluindo, sem limitação, logomarcas, marcas, nome comercial, layout, design, software, código-fonte, interfaces, textos, imagens, gráficos, sons e demais conteúdos — são de propriedade exclusiva da bhbet1 ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

15.2 É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação ou utilização comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da bhbet1. O uso indevido sujeita o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

16. Alterações nestes Termos

16.1 A bhbet1 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, comprometendo-se a notificar os usuários ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, por meio do e-mail cadastrado na conta.

16.2 O usuário que não concordar com as alterações poderá encerrar sua conta sem ônus antes da data de vigência das novas condições. A permanência na Plataforma após essa data configura aceitação tácita dos novos Termos.

16.3 A versão vigente destes Termos estará sempre disponível na Plataforma, identificada pela data de última atualização indicada no início do documento.

17. Lei Aplicável e Foro

17.1 Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e a Lei 13.756/2018.

17.2 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

17.3 Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável dos conflitos por meio dos canais de suporte disponíveis, com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis para questões de natureza financeira.

18. Contato e Suporte

18.1 Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato com a bhbet1 por meio dos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] — atendimento em Português Brasileiro, com resposta em até 48 horas úteis;
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, todos os dias, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Central de Ajuda: Perguntas Frequentes (FAQ).

18.2 Para exercício de direitos previstos na LGPD, enviar solicitação para o mesmo endereço de e-mail, com assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]" e descrição detalhada da solicitação.