Política de Privacidade — bhbet1

1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

1.1 A bhbet1 atua como Controladora de Dados Pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

1.2 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma bhbet1, incluindo visitantes, usuários cadastrados, ex-usuários com dados ainda retidos dentro dos prazos legais, e qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam coletados em razão da interação com os serviços da bhbet1.

1.3 A bhbet1 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O canal de comunicação com o DPO está disponível no item14 desta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 A bhbet1 coleta os seguintes dados pessoais dos usuários, agrupados por categoria:

2.1.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — mínimo 18 anos);
• Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas — Receita Federal do Brasil);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairo, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: RG, CNH ou Passaporte (para verificação KYC).

2.1.2 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix e dados bancários associados;
• Histórico de depósitos e saques;
• Saldo de conta na plataforma;
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizados.

2.1.3 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas e sessões de jogo;
• Preferências de jogo e categorias mais acessadas;
• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques dentro da plataforma.

2.1.4 Dados de Comunicação

• Histórico de interações com o suporte ao cliente;
• Conteúdo de reclamações, solicitações e feedbacks enviados.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

3.1 Os dados pessoais coletados pela bhbet1 são tratados para as seguintes finalidades específicas, associadas às respectivas bases legais da LGPD:

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1 A bhbet1 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, com parceiros que assumem obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD:

• Provedores de pagamento: Banco Central do Brasil (sistema Pix), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros — dados mínimos necessários para a execução das sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Prestadores de serviços de validação documental e biometria, quando aplicável;
• Serviços de análise e segurança: Plataformas de detecção de fraude e análise de comportamento para proteção dos usuários;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial.

4.2 Todos os terceiros com os quais a bhbet1 compartilha dados estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais recebidos exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados, com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

5. Armazenamento e Retenção de Dados

5.1 Os dados pessoais dos usuários são armazenados em servidores com localização prioritariamente no Brasil ou em países com legislação adequada de proteção de dados, conforme critérios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5.2 Os prazos de retenção de dados seguem os seguintes critérios:

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência da conta e por mais 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais (prazo prescricional geral do Código Civil);
• Dados financeiros e transacionais: retidos por 10 (dez) anos, conforme exigência da Receita Federal do Brasil e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados coletados com base em consentimento: excluídos mediante revogação do consentimento, salvo quando a retenção for exigida por outra base legal.

5.3 Após o término dos prazos de retenção, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não possam ser associados a um titular específico.

6. Segurança das Informações

6.1 A bhbet1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da bhbet1;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Armazenamento criptografado de senhas com hash de ponta (bcrypt);
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e anomalias de comportamento;
• Controle de acesso por perfil para colaboradores internos, com princípio de mínimo privilégio;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo de 72 horas, conforme determina a LGPD.

7. Direitos do Titular dos Dados

7.1 Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal DPO:

7.2 Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu CPF]" e descrição clara da solicitação. A bhbet1 poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

7.3 Caso o usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, § 1º da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 A bhbet1 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, manter sessões ativas e analisar o comportamento de navegação. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam pela plataforma, permitindo melhorias contínuas de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de interface;
• Cookies de marketing: Utilizados para personalizar comunicações e anúncios, quando o usuário tenha prestado consentimento expresso.

8.2 O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o uso das funções principais.

9. Dados de Menores de Idade

9.1 Os serviços da bhbet1 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, armazena ou processa, de forma intencional, quaisquer dados pesoais de menores de idade.

9.2 Caso a bhbet1 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente, a conta encerrada e os valores depositados devolvidos à origem, após investigação.

9.3 Responsáveis legais que acreditem que um menor sob sua responsabilidade tenha criado uma conta na bhbet1 devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

10. Transferência Internacional de Dados

10.1 Em razão da natureza global dos provedores de serviços de tecnologia utilizados pela bhbet1, alguns dados pesoais podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do Brasil. Quando isso ocorer, a bhbet1 garante que:

• A transferência ocorre apenas para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD, nos termos dos artigos 33 36;
• São adotadas cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• A ANPD será informada conforme exigências regulatórias aplicáveis.

10.2 Provedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming e NetEnt posuem sedes em jurisdições europeias regulamentadas pelo GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE), oferecendo padrão de proteção equivalente ou superior ao exigido pela LGPD.

11. Dados Financeiros e Transacionais

11.1 Os dados financeiros coletados pela bhbet1 — incluindo chaves Pix, dados de contas bancárias e histórico de transações — são tratados com o mais alto nível de sigilo e segurança, em conformidade com:

• Lei Complementar 105/2001 (Sigilo de Operações de Instituições Financeiras);
• Resoluções do Banco Central do Brasil aplicáveis ao sistema Pix;
• Lei 9.613/1998 (Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro);
• LGPD — Lei 13.709/2018.

11.2 A bhbet1 nunca armazena números completos de cartões de crédito ou dados de autenticação bancária (senhas). Os pagamentos são processados por intermediários financeiros certificados que adotam padrões PCI-DSS quando aplicável.

11.3 Dados financeiros podem ser compartilhados com o COAF, Receita Federal e autoridades judiciais quando exigido por lei, sem necessidade de consentimento prévio do titular, nos termos do artigo 7º, II da LGPD.

12. Comunicações de Marketing

12.1 A bhbet1 poderá enviar comunicações promocionais, ofertas especiais, informações sobre promoções e novidades da plataforma por e-mail, SMS ou notificação push, desde que o usuário tenha concedido consentimento expresso para essa finalidade no momento do cadastro ou posteriormente.

12.2 O usuário pode revogar o consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem nenhum custo ou prejuízo, por meio de:

• Link de descadastramento ("unsubscribe") presente em todos os e-mails promocionais enviados pela bhbet1;
• Configurações de notificações no painel da conta;
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

12.3 A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações sobre alterações nos Termos ou nesta Política.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

13.1 Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela bhbet1.

13.2 Alterações materiais serão comunicadas aos usuários ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, por e-mail cadastrado. Alterações de menor relevância poderão ser comunicadas apenas por meio de aviso na própria plataforma.

13.3 A versão vigente desta Política, com a data de última atualização, estará sempre disponível na plataforma bhbet1. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado ao DPO.

14. Contato e Canal DPO

14.1 Para exercer direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pesoais pela bhbet1, o usuário poderá contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail DPO: [email protected] — com assunto "Privacidade LGPD — [CPF]";
• Suporte geral: Chat ao vivo disponível na plataforma, todos os dias no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Central de Ajuda: Perguntas Frequentes (FAQ).

14.2 O prazo padrão de resposta para solicitações de direitos do titular é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada. Para casos urgentes relacionados a incidentes de segurança, o prazo de resposta inicial é de até 48 horas.